O relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024, deputado Carlos Veras (PT-PE), afirmou em seu parecer que o valor do salário mínimo pode ficar menor que os R$ 1.421,00 estimados inicialmente pelo governo. O valor faz parte do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, que precisa ser aprovada pelo Congresso ainda neste mês.
A regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador da inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, mais a variação do PIB do ano anterior.
A projeção mais recente para a variação do INPC em 12 meses divulgada nesta semana pelo IBGE é de 3,85% até novembro, e o resultado do PIB de 2022 foi de 3%, o que indicaria um mínimo de R$ 1.411,00 a partir de janeiro. Isso daria um aumento de 6,85% sobre o mínimo atual, de R$ 1.320,00.
Caso essa expectativa de inflação se confirme, o governo federal terá de rever o valor até o fim do ano, porque o novo piso começa a vigorar em 1º de janeiro de 2024.
Veja os últimos reajustes do salário mínimo
2023 – R$ 1.320 (8,91%)
2022 – R$ 1.212 (10,04%)
2021 – R$ 1.100 (5,2%)
2020 – R$ 1.045 (4,7%)
2019 – R$ 998 (4,6%)
2018 – R$ 954 (1,8%)
2017 – R$ 937 (6,48%)
2016 – R$ 880 (11,6%)
Impacto
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O valor do mínimo é importante porque ele impacta diretamente os benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. A cada R$ 1 de aumento do mínimo, a receita previdenciária, segundo o relator, aumenta R$ 6,3 milhões; mas a despesa com benefícios aumenta R$ 269,2 milhões.
O total de despesas da área de Trabalho e Previdência é de R$ 1 trilhão, sendo que R$ 220 bilhões estão com receitas condicionadas no projeto para 2024.
Fonte: R7
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
