Os motoristas e as operadoras de transporte por aplicativo atuantes em Muriaé têm até o próximo dia 26 de julho para se cadastrarem junto ao município. A data-limite foi estipulada por meio da portaria número 01/2022, do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (Demuttran).
Os condutores e os representantes das empresas devem procurar a Sala Mineira do Empreendedor, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O endereço é rua Sinval Florêncio da Silva, 2, no Centro, próximo ao Cisleste e à obra do Mercado do Produtor Rural.
São necessários os seguintes documentos:
Motoristas
Comprovação atual de bons antecedentes criminais (conforme artigo 329 do Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal 9.503/97);
Certificado atual de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
CNH de categoria compatível com o veículo utilizado e com autorização para exercício de atividade remunerada;
Comprovação de contratação de seguro de acidentes pessoais;
Inscrição como contribuinte individual do INSS ou inscrição municipal como autônomo ou MEI.
Operadoras
Contrato Social compatível com a atividade;
Inscrição no CNPJ;
Prova de Regularidade junto ao INSS e FGTS;
Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual e Municipal);
Comprovação de representação no município (além do âmbito nacional ou estadual);
Informar o número de condutores credenciados.
Fonte: Prefeitura de Muriaé
Foto: ALES/Divulgação
