O ex-vereador, Sargento Joel, de 54 anos, que é policial militar da reserva, foi condenado a 25 anos e sete dias de prisão, em regime inicial fechado, por desviar verbas da Câmara Municipal de Muriaé, da qual também foi presidente. Joel Morais de Asevedo Junior já se encontra preso preventivamente, em Uberlândia, e conforme a decisão judicial, para a garantia da ordem pública, não poderá recorrer em liberdade. Outras três pessoas envolvidas nos crimes também foram condenadas pela Justiça.
Joel foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro. Segundo o artigo 312 do Código Penal, peculato é um crime contra a administração pública, e consiste no ato de funcionário público de apropriar-se de dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, bem como da conduta de servidor que embora não tendo a posse do dinheiro, ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que o cargo lhe proporciona. A pena é de reclusão, de dois a 12 anos, e multa.
Já o crime de lavagem de dinheiro está prescrito na Lei nº 9.613 de 1998, e consiste em ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores que sejam fruto, direta ou indiretamente, de infração penal. A pena é de reclusão, de três a 10 anos, e multa.
Conforme a denúncia do Ministério Público (MPMG), de 2017 a 2019, o então vereador, em conjunto com os demais denunciados, responsáveis por empresas voltadas ao comércio varejista de artigos de papelaria, atuaram para desviar recursos públicos municipais destinados ao pagamento de verbas de gabinete na Câmara Municipal de Muriaé. As investigações apontaram que parte dos pagamentos das verbas estava sendo lastreada em “notas fiscais frias”, emitidas pelas empresas.
A denúncia aponta que as pessoas jurídicas não comprovaram a entrada de mercadorias “vendidas” aos agentes políticos nos respectivos estabelecimentos. Além disso, foi constatado superfaturamento no que diz respeito à aquisição de materiais, como papel, cartuchos e toners para impressora.
As investigações também apuraram que o ex-vereador fez uso indevido de recursos públicos, utilizando objetos e materiais adquiridos pelo Poder Legislativo para beneficiar uma advogada. “Para ocultar e dissimular a utilização desses bens, o denunciado buscou convertê-los em ativos aparentemente lícitos”, acrescenta trecho da denúncia, citando a participação de “laranjas” no esquema.
Para o MPMG, o denunciado agiu e age no sentido deliberado de ocultar e dissimular a propriedade de veículos, imóveis e dinheiro pertencentes a ele e à sua ex-mulher, a qual foi vítima de feminicídio cometido pelo ex-vereador, em dezembro de 2021, após a deflagração da primeira fase da “Operação Catarse”, destinada a apurar desvio de verbas na Câmara Municipal de Muriaé.
Os demais denunciados por participação no esquema ilícito foram condenados a três anos e quatro meses de reclusão, cada um, penas que foram substituídas por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade.
O jornalismo da rádio Mais Vida FM se coloca à disposição da defesa do ex-vereador para eventuais manifestações sobre a condenação.
Fonte: Ascom MPMG
Imagem: criação com auxílio de inteligência artificial
