As saídas temporárias de detentos durante o carnaval deste ano estão suspensas em Minas Gerais. A decisão foi tomada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp). A pasta argumenta que a decisão foi tomada em consonância com órgãos de Justiça.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entende que crescimento do carnaval em Belo Horizonte justifica ações para prevenção de crimes contra os foliões. Em 2024, a capital mineira terá 536 blocos de Carnaval nas ruas, enquanto no ano passado eram 232.
A suspensão da “saidinha” será válida apenas nos casos em que a marcação da saída é feita pela unidade prisional e não interfere em saídas determinadas por magistrados.
O benefício
A saída temporária é prevista por lei para determinados presos, que podem se ausentar dos presídios por 35 dias ao longo do ano, que são divididos em sete saídas de cinco dias cada. Geralmente, elas coincidem com feriados ou datas comemorativas, por serem datas consideradas favoráveis à ressocialização.
Com a medida anunciada pela Sejusp, as saídas previstas para o período do Carnaval devem ser adiadas para outra época do ano, a critério da administração do sistema prisional estadual.
De acordo com o MPMG, 3.760 detentos foram beneficiados com a “saidinha” nas festas de final de ano em Minas Gerais. Destes, 160 não retornaram às unidades prisionais no prazo estipulado pela Justiça. Até a última semana de janeiro, 56 ainda eram procurados.
Monitoramento de pessoas com tornozeleira eletrônica
Nesta semana, uma reunião estratégica entre representantes de forças de segurança e órgãos do judiciário foi realizada para definir o monitoramento de pessoas que utilizam tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. No total, 2.214 pessoas utilizam o objeto.
“Ficou estabelecido que as abordagens dos monitorados serão realizadas de forma individualizada, com a verificação, pelo sistema informático controlado pela Unidade de Gerenciamento e Monitoração Eletrônica, do cumprimento das limitações impostas pelo Poder Judiciário, como o horário estipulado para o recolhimento domiciliar, a vedação de frequentar bares e lugares com aglomerações públicas, por exemplo”, explica o MPMG em nota.
Comissão do Senado aprova projeto que proíbe saídas temporárias de presos condenados
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6/02) o projeto de lei (PL 2.253/2022) que extingue o benefício da saída temporária de presos. Relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto também torna obrigatória a realização de exame criminológico para a progressão de regime, hoje facultativo, e dispõe sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. Os integrantes da comissão aprovaram ainda um pedido de urgência para a votação do projeto no plenário do Senado.
A proposta acaba com o benefício da saída temporária de presos em feriados, conhecidas como “saidinhas”. Atualmente, quem for condenado entre quatro e oito anos de prisão pode pleitear cinco saídas por ano, até uma semana cada, para visitar familiares ou realizar outras atividades sociais, desde que comprove “comportamento adequado” e tenha autorização judicial.
Se sancionada, a nova lei vai se chamar Lei Sargento PM Dias, em homenagem ao Sargento Roger Dias, de 29 anos, baleado na cabeça por um presidiário durante uma saída temporária de Natal, em Belo Horizonte.
O relator da matéria, Flávio Bolsonaro, destacou a realidade de que muitos presos beneficiados com a “saidinha” não voltam ao sistema prisional após o benefício. “Só na saída temporária do natal de 2023, quase 3 mil presos no Brasil não retornaram aos presídios. Só em São Paulo foram mais de 1.500 que não retornaram. No Rio de Janeiro, 14% desses presos que saíram no natal não retornaram aos presídios”, afirmou o senador, ressaltando que no Rio, dois dos foragidos são chefes da facção criminosa, comando vermelho.
Por sugestão do senador Sergio Moro, do União do Paraná, o projeto vai permitir que presos em regime semiaberto façam cursos de educação e profissionalizantes.
O ex-juiz explicou que o benefício, que já existe, foi extinto pela Câmara dos Deputados e não deve ser suprimido porque é uma medida de ressocialização:
“Vários foragidos geram ônus às forças de segurança públicas, alguns cometem crimes colocando em perigo sociedade e outros indivíduos. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes para os presos do semiaberto. Porque essa sim é uma atividade de ressocialização que tem impacto relevante para que o preso seja preparado, um dia vai ser extinta a sua pena e ele vai sair, para que ele seja preparado para retomar o convívio na sociedade”, disse Moro.
A proposta também trata do monitoramento eletrônico de presos com tornozeleira, a ser determinado pelo juiz. Caso as regras de uso sejam violadas, o preso poderá voltar para a cadeia.
Flávio Bolsonaro citou um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostrou a queda nas taxas de reincidência na Flórida, nos Estados Unidos, e em países como Noruega, Austrália e França com o uso do equipamento.
O projeto também prevê exame criminológico para a progressão de regime, que hoje, é facultativo.
Fonte: CNN Brasil / Rádio Senado
Foto: Eric Bezerra/MPMG
