Por maioria absoluta, a Câmara Municipal de Muriaé rejeitou, na noite desta terça-feira (11/4), uma representação apresentada por um cidadão, que pleiteava a cassação do mandato do prefeito Marcos Guarino (PSB). Foram 14 votos contrários ao pedido, com duas abstenções.
Confira detalhes divulgados pela Câmara
Nas últimas semanas, um cidadão de Muriaé entrou com duas representações solicitando a cassação do Prefeito de Muriaé, Dr. Marcos Guarino. A primeira, foi no dia 28 de março, e seguiu os ritos normais do legislativo municipal, sendo lida na sessão deste mesmo dia, para ser apreciada pelos vereadores. Nesta representação, o argumento era que o prefeito havia infringido a artigo 4º, incisos VIII e X, do Decreto-Lei Nº 201/1967 e no artigo 96, incisos VII e X, da Lei Orgânica Municipal, por “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
O autor da representação se baseava em postagens do Prefeito em suas páginas nas redes sociais, afirmando que o chefe do Poder Executivo “excedeu, e muito, os limites da razão, agindo em desacordo com as regras de civilidade e urbanidade que se esperam de um representante do povo e indo além, proferindo impropérios e ofensas contra diversos vereadores, desrespeitando assim não só os vereadores que foram alvos imediatos das ofensas, mas desrespeitando o próprio poder legislativo e em última análise a população de nossa cidade como um todo”.
Após ser lida na sessão de 28, em plenário, o autor solicitou sua retirada durante a sessão, o que se procedeu. No dia 5 de abril, o mesmo cidadão entrou novamente com representação contra o prefeito, tendo incluído nela outra argumentação para basear seu pedido de cassação de mandato, alegando que o chefe do Executivo cometeu a seguinte infração político administrativa: “omitir-se ou negligenciar-se na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração do Prefeito”.
O autor defendia que o prefeito, ao assumir a Administração Municipal, “abandonou a política preventiva de combate à Dengue” apresentando dados que mostram a queda do índice de infestações em outros épocas no Município e os números registrados nas cidades da região, em comparação à Muriaé, tomando-os como base para sua denúncia, além de afirmar que o Prefeito estava destinando recursos que eram da Saúde para outras áreas como, por exemplo, a área cultural. O autor apresentou como justificativa a pintura de um muro que foi realizada de fato com recursos da saúde, mas o Executivo possuía documentação comprovando que se tratava de uma verba direcionada exclusivamente a esta ação, pois era oriunda de um programa específico do Governo Estadual e que não poderia ser utilizada para outro fim, que não o empregado pela Administração Municipal.
Após se manifestarem frente à representação, os vereadores votaram, tendo sido a representação recusada por 14 legisladores. Dois se abstiveram de votar e o presidente, por regra, só votaria em caso de empate.
Fonte e foto: Ascom/Câmara Municipal de Muriaé
