Nesta segunda-feira (9/01), diversos projetos de lei foram votados e aprovados em sessão extraordinária realizada na Câmara de Muriaé, agora sob a presidência do vereador, Gerson Varella Neto (União).
Uma das matérias aprovadas permite a abertura de crédito adicional de mais de R$ 4,5 milhões para conclusão da construção do Mercado Produtor de Muriaé (Feira do Centro).
Confira os detalhes da reunião, segundo divulgação oficial da assessoria de comunicação da Câmara.
Outro projeto aprovado foi o que institui o Programa Apoio ao Esporte Amador, proporcionando reforma e melhoria nos campos de futebol amador do município.
Os vereadores também aprovaram a prorrogação do Programa “Fique em Dia”, permitindo que todos regularizem suas pendências com o município com descontos de até 100% em juros e multas.
Além disso, foi aprovada a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos em consonância com o mesmo Ministério, criado pelo presidente Lula (PT), para promover políticas e garantir os direitos de todas as categorias, principalmente aos menos favorecidos.
Obra do Mercado do Produtor tem recursos aprovados para ser retomada e concluída
O prefeito Marcos Guarino possui recursos para concluir a obra do Mercado do Produtor de Muriaé paralisada há cerca de dois anos. Os vereadores votaram por unanimidade a aprovação de um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 4.558.642,39 permitindo com que a obra seja retomada e finalizada com recursos próprios do Município.
Um grande anseio da população que tradicionalmente utiliza o espaço não só para aquisição de alimentos naturais de Muriaé, mas também para interação social. Assim como atendera uma reivindicação dos produtores que tem no espaço o ponto estratégico para comercialização de seus produtos e sustento de suas famílias.
A aprovação do Projeto de Lei 05/2023 foi comemorado na Casa Legislativa e contou com a participação na Tribuna de um dos representantes dos feirantes do Município. Projeto aprovado permitemelhorias e reformas em campos de futebol das comunidades.
A sessão contou também com a aprovação do Projeto de Lei 02/2023 que institui o Programa Apoio ao Esporte Amador de Muriaé, destinado a melhoria e reforma de campos de futebol amador do Município. Com isso, pretende-se promover a socialização dos equipamentos esportivos pertencentes a entidades sem fins econômicos que desenvolvem o futebol amador em Muriaé, estimular e incentivar à prática desportiva e a integração e convivência social com o uso compartilhado de espaços destinados a práticas desportivas pertencentes às organizações da sociedade civil.
O Executivo a credita que o apoio aos clubes e associações é um investimento fundamental para o desenvolvimento do esporte e mais uma resposta a outro anseio dos cidadãos, promovendo acesso ao esporte e ao lazer em suas comunidades.
Aprovada prorrogação do programa de renegociação de dívidas com o Município.
O programa Fique em Dia, de regularização extraordinária fiscal, que permite aos cidadãos muriaeenses quitar suas pendências para com o município com descontos de até 100% em juros e multas foi prorrogado até 31 de março deste ano.
Iniciado em setembro, o programa tinha encerrado em dezembro, mas com a aprovação do Projeto de Lei Nº 01/2023 ele será mantido, possibilitando este benefício aos cidadãos junto não apenas a Prefeitura, mas também para com o Demsur e a Fundarte.
Muriaé terá Secretaria para promover e manter os direitos humanos em Muriaé.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Nº03/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, para a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Segundo o Executivo, o projeto surge com o condão de dar mais efetividade a missão de promover a igualdade e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente, tendo como marco referencial os princípios e diretrizes referenciados na Constituição Federal e nas conferências de políticas para os direitos humanos, contemplando o leque de diversidades que caracteriza a população municipal.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos será responsável, principalmente, pela elaboração e monitoramento de políticas públicas para os direitos humanos e assessoramento direto do Prefeito, em articulação aos demais órgãos na formulação e no desenvolvimento dessas políticas. Além disso, desenvolverá campanhas educativas de caráter municipal, projetos e programas de cooperação com organizações públicas e privadas relacionadas à sua área de atuação.
Fonte e fotos: Câmara Municipal de Muriaé
