O vereador afastado, Carlos Delfim (PDT), acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de integrar um esquema de desvio de verbas públicas na Câmara Municipal de Muriaé, não compareceu à audiência de instrução do processo de cassação de seu mandato, realizada na manhã desta quinta-feira (17/11), na Casa Legislativa. Advogados de Delfim estiveram presentes, alegaram problemas de saúde como justificativa pelo seu não comparecimento, e apresentaram à comissão um atestado médico, datado de 16/11, e válido por sete dias.
Além do presidente da comissão processante, vereador Anderson da Caixa, participaram da audiência, os demais integrantes do colegiado, vereadores, Dr. Frederico (PTB), relator, e Gerson Varella Neto (PSL); bem como o assessor jurídico da Câmara, Renato Banni Felix, e a autora da denúncia que deu origem ao processo, advogada Marília da Fonseca.
De acordo com informações oficiais divulgadas pela assessoria de comunicação da Câmara, a defesa do vereador “solicitou nova audiência para após o prazo previsto no atestado médico apresentado”, e a comissão irá analisar o pedido.
Em entrevista ao jornalista Elias Muratori, logo após a audiência, o presidente do colegiado, Anderson da Caixa, disse que a comissão deverá se reunir na próxima semana para decidir se acata a solicitação da defesa de Carlos Delfim.
Anderson afirmou também que, devido às novas deliberações necessárias e ao recesso legislativo – a partir do início de dezembro -, provavelmente não haverá tempo hábil para que o relatório final seja apreciado em plenário ainda este ano, devendo a votação ocorrer em fevereiro de 2023.
O presidente da comissão ratificou que a votação do parecer será aberta e nominal, ou seja, os votos de cada um dos vereadores serão de conhecimento público.
Vale ressaltar que para cassação de mandato são necessários 2/3 de votos favoráveis, o que neste caso significa ao menos 11 votos a favor da perda do mandato, uma vez que o vereador Reginaldo Roriz, que substitui Carlos Delfim, não votará, pois é parte interessada no processo.
Operação do MPMG
Carlos Delfim é um dos diversos investigados no âmbito da Operação Catarse, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPMG, que, segundo o órgão, apura um complexo esquema criminoso operado por vereadores e empresários, por meio da emissão de notas fiscais “frias”, com fim de legitimar o pagamento ilícito de verbas de gabinete aos parlamentares investigados, inclusive no cenário de empresas, imóveis e veículos registrados em nome de terceiros – condição popularmente conhecida como “laranjas”, além da prática da chamada “rachadinha”.
A operação foi deflagrada em Muriaé, em novembro de 2021, e quatro fases já foram realizadas, com ações também nos municípios de Divino, Eugenópolis e Ubá.
Confira balanço oficial da operação Catarse, após 4 fases
Foram cumpridos 53 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária, dois afastamentos dos cargos públicos, bem como a constrição e o bloqueio de bens e valores dos investigados (incluindo 14 veículos e dois, um sítio e uma casa de luxo), assim como pedido indenizatório de mais de um milhão de reais, a título de dano moral coletivo.
Bens indisponibilizados ou apreendidos
1) um sítio situado no município de Muriaé
2) uma casa de luxo situada no município de Muriaé
3) R$ 310.550,96 em cheques apreendidos
4) R$ 77.228,30 em dinheiro apreendido
5) R$ 34.481,92 bloqueados judicialmente
6) um veículo caminhão
7) um caminhão Mercedes Benz modelo LK 1620
8) uma caminhonete Fiat modelo Strada Freedom 13CS
9) uma caminhonete Fiat modelo Toro Freedom
10) VW Neobus Mega
11) VW 24.250 CNC 6X2
12) Reb/Tupy RA 84
13) VW/Fusca 1300
14) VW Polo 1.6
15) I/VW Spacefox
16) Moto Honda /CG 125 FAN
17) VW/Gol Special
18) VW/Gol 1.0 Ecomotion GIV
19) VW/Voyage
20) R/Divino Santafé EF 115
21) Reb Colina CB-1
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Fonte: Câmara Municipal de Muriaé / Muratori Podequest
Foto: Arquivo/CMM
