O Instituto Nacional de Advocacia (INAD) pediu adiamento das eleições 2022 após a demissão de um servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alertava a Corte Eleitoral sobre uma suposta irregularidade na fiscalização da veiculação de inserções da propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma rádio. A entidade encaminhou, nesta quarta-feira (26/10), um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O episódio ocorre justamente na mesma semana em que a campanha do presidente, que tenta a reeleição, acionou o TSE alegando que as emissoras de rádio das regiões Norte e Nordeste não estariam veiculando, de forma correta, propagandas eleitorais do atual mandatário. Checagens realizadas por empresas especializadas apontaram que milhares de inserções da campanha de Bolsonaro não foram veiculadas.
Relatórios indicando a suposta fraude foram entregues pela campanha de Bolsonaro ao TSE, com pedido de investigação, porém, o presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, negou a solicitação, alegando ausência de provas.
O ex-servidor da Justiça Eleitoral, Alexandre Gomes Machado, prestou depoimento à Polícia Federal (PF), nesta quarta, dizendo que foi demitido “sem que houvesse nenhum motivo aparente” alegando ser “vítima de abuso de autoridade”.
Segundo o INAD, a não realização das propagandas fere o artigo 49 da Lei 9.504/97 e artigo 62 da Resolução TSE 23.610/2019. Ambas determinam igualdade na distribuição dos tempos da propaganda eleitoral entre os candidatos.
O grupo pede adiamento do pleito baseado no artigo 224 do Código Eleitoral. “Como a diferença de tempo disponibilizado para o candidato Lula foi muito superior que o disponibilizado ao presidente Bolsonaro, e considerando que restam apenas três dias para o 2º turno das eleições, inexistindo tempo hábil para diminuir os prejuízos para a chapa, acreditamos que não há outra solução a ser tomada que não seja a do adiamento das eleições presidenciais para a investigação do fato e verificação da possível participação da chapa beneficiada com as inserções de propaganda eleitoral na prática de crime de abuso de poder midiático e econômico (LC 64/90)”, disse o ofício.
De acordo com o instituto, “não adianta ter pressa ou desespero” para a realização da votação “se ainda existir dúvidas sobre a idoneidade do pleito realizado pelo TSE”.
O INAD pede para que o caso seja investigado e que as emissoras de rádio e televisão apresentem “as mídias com o conteúdo integral exibido nos últimos 30 dias, bem como relatório indicando a faixa de horário que exibiram as propagandas eleitorais”.
A entidade também solicitou à PF uma proteção policial ao servidor e sua família 24 horas por dia. O servidor disse, em depoimento, “temer por sua integridade física”.
Pelo Twitter, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) também defendeu o adiamento do pleito deste domingo, 30. Para ele, a possível desigualdade na propaganda é um “prejuízo irreparável”.
“A grave denúncia de desigualdade na propaganda de rádio feita por um servidor do TSE, a 72h do pleito, é um prejuízo irreparável. Falhou a fiscalização. Para restabelecer a equidade no processo eleitoral, é preciso tempo e investigação profunda. Adiar a eleição é a única solução!”, escreveu Martins.
Fonte: Jovem Pan
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
