As forças de segurança de Minas Gerais estão oficialmente em greve. Nesta segunda (21/2), após o protesto contra o Governo de Minas para pedir recomposição salarial de 24%, as diferentes categorias decidiram, em assembleia, paralisar as atividades para pressionar Romeu Zema (Novo). A recomendação vale a partir desta terça (22/2).
Lideranças do movimento ouvidas pela reportagem garantem que haverá o expediente mínimo de 30% dos servidores da segurança pública. A decisão em assembleia é de paralisação, mas, pela Constituição Federal, os policiais e bombeiros militares não podem fazer greve.
Já os policiais civis não têm essa permissão desde 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por essa vedação.
As lideranças do movimento grevista dizem que as diferentes categorias serão orientadas uma a uma sobre como essa paralisação acontecerá. Há uma ala que defende a manutenção desses servidores dentro das unidades administrativas (quartéis e delegacias, por exemplo).
As categorias garantem que qualquer negociação com o Estado só vai acontecer se a Zema e seus secretários sinalizarem um caminho que não condicione a recomposição salarial ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O RRF, defendido pelo governo para dar o reajuste, é visto pelos servidores como um retrocesso para a carreira pública.
A avaliação dos servidores da segurança pública é que o movimento superou as expectativas, mas ainda não resultou em melhorias práticas na negociação com o governo.
“A nossa proposta é que, assim que ele conversar conosco e houver um avanço no diálogo, a gente sinaliza a paralisação do movimento grevista que se instalou em Minas Gerais”, diz o sargento Marco Antônio Bahia, vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/PMBM).
A diretora da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Aline Risi, questiona para onde está indo o dinheiro arrecadado pelo Governo de Minas.
“O próprio governador vem falando que vem aumentando a arrecadação. Ele fez a reforma previdência. Não há essa necessidade (de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal), porque há uma dívida do governo federal com o estadual. Onde estão esses bilhões?”, diz Aline.
Em nota, o Governo de Minas informou que reconhece a necessidade de reposição salarial dos servidores com “responsabilidade fiscal”.
O governo esclareceu que se mantém aberto ao diálogo. A administração também garantiu que a greve não deixará os mineiros sem a prestação de serviços essenciais de segurança pública.
O Estado garantiu, ainda, que busca “outras alternativas”, além do RRF, para conceder a reposição inflacionária.
Por que as forças de segurança protestam contra Zema em BH?
Tudo começou em 2019, quando as forças de segurança foram às ruas para pedir a recomposição salarial, que não tinham desde 2015.
Na época, Zema fez um acordo e apresentou um projeto de lei concedendo 13% em 2020, 12% em 2021 e 12% em 2022. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a proposta, e o primeiro reajuste, de 13%, foi pago em 2020.
Entretanto, o governador descumpriu o acordo e vetou as duas últimas parcelas da recomposição, que agora são novamente cobradas pelos servidores da área. No total, os trabalhadores teriam uma recomposição de 41% como forma de compensar os efeitos da inflação.
O governo de Minas argumenta que aguarda a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aplicar a recomposição da inflação sobre o salário de todas as categorias de servidores estaduais.
Deputados se reúnem
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV), recebeu deputados e lideranças sindicais ligadas às forças de segurança no Estado após manifestação da categoria na manhã desta segunda-feira (21).
Os representantes apresentaram a ele um documento em que se posicionam contra o Regime de Recuperação Fiscal.
Para Agostinho Patrus (PV), falta ao governo Zema uma característica tradicional da política mineira: a abertura ao diálogo, tanto para discutir a recomposição salarial, quanto para tratar do Regime de Recuperação Fiscal, que os manifestantes são contrários.
“Eu sinto que Minas, que sempre foi do diálogo e exemplo para o Brasil, vive hoje um momento triste em que não há diálogo”, afirmou.
Também estiveram presentes na reunião na ALMG os deputados federais Welinton Prado (Pros) e Cabo Júnio Amaral (PSL) e os deputados estaduais Sargento Rodrigues (PTB), Delegado Heli Grilo (PSL), Delegada Sheila (PSL) e Coronel Sandro (PSL).
Fonte: Jornal o Tempo
Foto: Flávio Tavares/O Tempo
