O governador em exercício, Mateus Simões, protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos que visam à privatização da Cemig e da Copasa. As proposições ainda precisam ser recebidas em Plenário para iniciar a tramitação.
De acordo com a Agência Minas, um dos objetivos do governo mineiro é conseguir um maior abatimento da dívida com o Governo federal, por meio do repasse de ações à União, caso a negociação avance neste sentido. A proposta busca, também, tornar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) empresas mais modernas e competitivas, garantindo crescimento e eficiência.
Em entrevista coletiva à imprensa, Simões defendeu as propostas e afirmou que espera uma tramitação ágil. “As duas estatais precisam passar por um processo de modernização. Estamos confiantes de que a discussão está madura e que será uma tramitação de semanas ou poucos meses”, afirmou.
Segundo ele, as empresas, em conjunto, valem mais de R$ 15 bilhões. Indagado sobre possível reajuste das tarifas para a população e sobre a situação dos trabalhadores das estatais, o governador em exercício foi taxativo: “Não há nenhuma possibilidade de aumento de tarifa, nem prejuízo para os trabalhadores”.
Ainda conforme o governo de Minas, no caso da Cemig, a ideia é criar um modelo de corporação mais transparente, capaz de entregar melhores serviços aos clientes, e que aumentará o valor de mercado da companhia. Se a proposta for aprovada a Cemig será a primeira corporação da história de Minas.
A principal característica de uma corporação é ser listada em bolsa de valores sem um controlador definido. No modelo proposto, o estado passaria a ser o acionista referência, inclusive com poder de veto (Golden Share).
Assim, a companhia passará a ter mais sócios que estão obrigados a realizar investimentos em Minas sempre superiores à desvalorização dos seus ativos para melhorar o atendimento a indústrias, clientes rurais e residenciais. Segundo a proposta, a sede da Cemig continuará em Belo Horizonte.
O governo mineiro argumenta que a transformação é especialmente importante porque em poucos anos haverá a completa abertura de mercado de energia para os clientes residenciais, o que significa que qualquer pessoa poderá escolher de qual empresa do Brasil quer comprar sua energia.
Atualmente, a Cemig é a única grande empresa estatal do setor elétrico no Brasil. Então, a empresa é menos competitiva do que poderia ser, mesmo a Cemig sendo uma empresa bem gerida, que realiza os maiores investimentos de sua história.
Referendo popular
Sobre a previsão constitucional de realização de referendo popular para a privatização das estatais, Mateus Simões afirmou que o Executivo espera que a exigência da consulta popular seja retirada da Constituição Mineira, mas admitiu a possibilidade de realizá-la. “Para nós, fazer o refendo não é um problema, mas uma burocracia”, afirmou.
Em outubro do ano passado, o governador Romeu Zema enviou a ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a desestatização. A proposta, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi tema de várias audiências públicas no Legislativo Mineiro desde então.
Fonte: ALMG / Agência Minas
Foto: Luiz Santana/AMLG
