Vereadores de Muriaé aprovaram o Projeto de Lei Nº 327/2023, que institui o Programa Municipal Saúde nas Escolas, de autoria do Vereador Anderson da Caixa (PSD). A finalidade do programa é contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
De acordo com a Câmara, o “Saúde nas Escolas” tem como estratégia a integração e articulação permanente entre as políticas e ações de educação, saúde e de Direitos Humanos, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica, visando aos seguintes os objetivos:
– promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre a rede pública de saúde e de educação;
– articular as ações da rede municipal de saúde às ações da rede municipal de educação básica, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis;
– contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos;
– contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos;
– fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades no campo da saúde e de direitos da criança e do adolescentes (alunos) que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar;
– promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes;
– e fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde.
As ações em saúde previstas no âmbito do Programa considerarão a atenção, promoção, prevenção e assistência, e serão desenvolvidas articuladamente com a rede municipal de educação básica e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, e da Declaração Universal de Direitos Humanos, podendo compreender as seguintes ações – avaliação clínica, avaliação nutricional, promoção da alimentação saudável, avaliação oftalmológica e auditiva, avaliação da saúde e higiene bucal, prevenção do uso de drogas, Orientações quanto á prevenção e denúncia quando em situações de abuso sexual, avaliação psicossocial, atualização e controle do calendário vacinal, redução da morbimortalidade por acidentes e violências, promoção da cultura da prevenção no âmbito escolar e a inclusão das temáticas de educação em saúde no projeto político pedagógico das escolas.
O projeto estipula que para consecução dos objetivos do Programa, deverão as equipes de estratégia saúde da família, realizar visitas periódicas e permanentes às unidades de ensino da rede municipal, para avaliar as condições de saúde dos educandos, bem como para proporcionar o atendimento à saúde ao longo do ano letivo.
Conforma Anderson da caixa, o objetivo do projeto é subsidiar as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Direitos Humanos para uma atuação intersetorial onde o objetivo é a prevenção à saúde dos alunos e ainda a garantia da segurança de saúde em ambiente escolar da rede pública municipal. É essencial que os temas Segurança e Saúde nas Escolas estejam inseridos nos projetos pedagógicos desde as séries iniciais, para tanto, se faz necessário promover a capacitação dos profissionais da educação sobre o tema e alertar a sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças em todos os ambientes.
Fonte e foto: Câmara Municipal de Muriaé
