Neste domingo (1º/10), pela primeira vez, eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares do país. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.
Muriaé
Em Muriaé, a eleição acontecerá na escola Estadual Silveira Brum, no centro da cidade, de 8h às 17h, mediante apresentação de tótulo de eleitor e documento de identidade com foto (físico ou eletrônico).
Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
Serão eleitos 5 conselheiros e 5 suplentes, que serão empossados em de janeiro de 2024 e permanecerão nos cargos pelos próximos 4 anos.
Candidatos ao Conselho Tutelar de Muriaé:
023 – Ana Paula Craveri
003 – Elenice Regina Teixeira
015 – Emilene Real Rosa Ferreira
010 – Ezequiel Marques da Silva Júnior
007 – Flávia Lima
021 – Heloísa Helena de Campos
004 – Júlia Maria Matias da Conceição Bruno
006 – Juciléia de Oliveira Ferreira Moreira
012 – Juliana Dias dos Reis Silva
016 – Juliana de Souza Ferreira
022 – Luciana Gusman Silva Martins
008 – Mônica Ribeiro de Almeida Valentim
O órgão
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Fonte: Prefeitura de Muriaé / Agência Brasil
Foto: PMM
