No primeiro pronunciamento em rede nacional desde que assumiu o terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o Dia do Trabalhador para anunciar a correção do salário mínimo e da isenção do Imposto de Renda.
Ele também anunciou, na noite de domingo (30/4), que enviará ao Congresso projeto de lei para tornar permanente a política de valorização do salário mínimo. Desde ontem (1º/5) o valor passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. O presidente disse ainda que pretende reajustar o mínimo todos os anos acima da inflação.
A nova regra para o reajuste do salário mínimo repõe a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e inclui o crescimento da economia, com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.
Lula também destacou que, a partir de agora, haverá isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640).
Salário mínimo
O presidente disse que, até o final do seu mandato, a política de valorização do salário mínimo “voltará a ser um grande instrumento de transformação social que foi no passado”.
A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.
Segundo o governo, a política de valorização do salário mínimo ocorrerá em dois formatos: uma medida provisória para fixar o valor de R$ 1.320 e um projeto de lei para estabelecer a política de valorização permanente do salário mínimo.
Ambas as propostas precisam do aval do Congresso, mas o novo salário mínimo já passa a entrar em vigor imediatamente.
Isenção do IR
Depois de muita discussão com a equipe econômica, Lula confirmou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) começa em 1º de maio. Já a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, promessa de campanha, vai ser gradual até 2026, de acordo com o presidente. Hoje, a faixa de isenção do IR é de até R$ 1.903,98 (valor em vigor desde 2015) por mês.
Vale lembrar, no entanto, que a mudança não afeta as declarações do Imposto de Renda que estão sendo feitas agora. Isso, porque o contribuinte declara o imposto relativo ao ano anterior – ou seja, a nova regra vai impactar o ano-calendário 2023, que só é declarado em 2024.
O governo divulgou que esse patamar vai subir para R$ 2.112 a partir de 1.° de maio, e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte – ou seja, no imposto que é retido do empregado. Com isso, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. Pelos cálculos da Receita Federal, cerca de 40% dos contribuintes – ou 13,7 milhões de pessoas – deixarão de pagar IR já a partir do próximo mês. Não será preciso fazer nada para garantir a isenção.
Como a tabela do IR é progressiva, todos os trabalhadores, independentemente do salário, vão deixar de pagar imposto sobre os R$ 2.112. O desconto de R$ 528 direto na fonte não poderá ser acumulado com outras deduções, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes. Valerá o que for mais vantajoso ao contribuinte.
Por isso, a avaliação é que o mecanismo vai ser mais vantajoso para as faixas menores de renda. Isso porque salários acima de R$ 5.020 já recolhem um valor de contribuição maior que a nova dedução simplificada.
Fonte: Seu dinheiro
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
