O vereador afastado, Carlos Delfim (PDT), que foi condenado recentemente pela justiça por envolvimento em um esquema de “rachadinha” operado na Câmara Municipal de Muriaé, responderá a mais um processo de cassação na Casa Legislativa. O requerimento apresentado pelo vereador Reginaldo Roriz (PDT), solicitando a abertura do processo, foi aprovado com apenas um voto contrário, durante a sessão ordinária desta semana da Câmara.
Por sorteio, a comissão processante foi definida com os seguintes vereadores: Ademar Camerino (MDB), Celsinho (PSD), Delsinho Amaro (Solidariedade), Devail Gomes Corrêa (PP) e Ciso (PL). Segundo informações divulgadas pela assessoria de comunicação da Câmara, o colegiado iniciará os trabalhos com reunião a ser realizada nos próximos dias para escolha de presidente e relator.
O requerimento de Reginaldo Roriz foi fundamentado nas investigações em curso, procedimentos judiciais e extrajudiciais envolvendo Delfim e sua condenação pela Vara Criminal de Muriaé.
O caso
Carlos Delfim é um dos acusados de participação em um complexo esquema de desvio de verbas públicas na Câmara de Muriaé. O caso veio à tona com a operação Catarse, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Minas gerais (MPMG), deflagrada em Muriaé, em novembro de 2021, com quatro fases já realizadas, com ações também nos municípios de Divino, Eugenópolis e Ubá.
Conforme o Gaeco, o esquema inclui, entre outras práticas, a popular “rachadinha” e uso de notas fiscais falsas para justificar o repasse de verbas aos envolvidos.
Antes mesmo da condenação o vereador já estava afastado do exercício do mandato por determinação da Justiça. Ele foi julgado pela Vara Criminal da Comarca de Muriaé e sentenciado a cinco anos e quatro meses, inicialmente no regime semiaberto, sendo mantido seu afastamento do cargo público.
De acordo com o MPMG, ele ainda responde criminalmente por outros 178 crimes de peculato e dois delitos de lavagem de dinheiro.
Pedidos de abertura de processos de cassação negados
Também durante a sessão desta semana foram negados pedidos de abertura de processo de cassação, por quebra de decoro, contra os vereadores, Evandro “Cheroso” (Cidadania) e Miriam Fachinni (PP), protocolados por Lucas Fabiano da Costa. Segundo a Câmara, as solicitações foram rejeitadas pela Comissão de ética e Decoro e pelo plenário, por não conterem elementos que justifiquem a cassação de mandato legislativo.
Operação do MPMG
Carlos Delfim é um dos diversos investigados no âmbito da Operação Catarse, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPMG, que, segundo o órgão, apura um complexo esquema criminoso operado por vereadores e empresários, por meio da emissão de notas fiscais “frias”, com fim de legitimar o pagamento ilícito de verbas de gabinete aos parlamentares investigados, inclusive no cenário de empresas, imóveis e veículos registrados em nome de terceiros – condição popularmente conhecida como “laranjas”, além da prática da chamada “rachadinha”.
A operação foi deflagrada em Muriaé, em novembro de 2021, e quatro fases já foram realizadas, com ações também nos municípios de Divino, Eugenópolis e Ubá.
Balanço oficial da operação Catarse, após 4 fases
Foram cumpridos 53 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária, dois afastamentos dos cargos públicos, bem como a constrição e o bloqueio de bens e valores dos investigados (incluindo 14 veículos e dois, um sítio e uma casa de luxo), assim como pedido indenizatório de mais de um milhão de reais, a título de dano moral coletivo.
Bens indisponibilizados ou apreendidos
1) um sítio situado no município de Muriaé
2) uma casa de luxo situada no município de Muriaé
3) R$ 310.550,96 em cheques apreendidos
4) R$ 77.228,30 em dinheiro apreendido
5) R$ 34.481,92 bloqueados judicialmente
6) um veículo caminhão
7) um caminhão Mercedes Benz modelo LK 1620
8) uma caminhonete Fiat modelo Strada Freedom 13CS
9) uma caminhonete Fiat modelo Toro Freedom
10) VW Neobus Mega
11) VW 24.250 CNC 6X2
12) Reb/Tupy RA 84
13) VW/Fusca 1300
14) VW Polo 1.6
15) I/VW Spacefox
16) Moto Honda /CG 125 FAN
17) VW/Gol Special
18) VW/Gol 1.0 Ecomotion GIV
19) VW/Voyage
20) R/Divino Santafé EF 115
21) Reb Colina CB-1
Fonte: Câmara Municipal de Muriaé/MPMG
Foto: Arquivo/CMM
