Vereadores aprovam projeto que cria o “Corujão da Saúde” em Muriaé

O Projeto de Lei 258/2022, que cria o chamado “Corujão da Saúde” – para oferta de serviços gratuitos de saúde em horários alternativos, preferencialmente, à noite, com participação da rede provada – foi aprovado por unanimidade, na sessão desta semana da Câmara Municipal de Muriaé.

Indicado pelo Vereador Devail (PP) e proposto pelo Poder Executivo, o projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes na reunião.

A proposta institui o Programa Corujão da Saúde em Muriaé, com os objetivos de promover a participação complementar do setor privado no Sistema Único de Saúde (SUS) quando os serviços forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população; atenuar a existente demanda reprimida para consultas médicas, exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos dentre outros; aliar ações de detecção precoce com a garantia de acesso a procedimentos diagnósticos e terapêuticos em tempo oportuno e com qualidade e outros relacionados a melhoria da oferta da saúde, disciplinados em regulamento próprio.

O programa será implementado nas redes pública e privada, a ocorrer, preferencialmente, em horários noturnos ou outros considerados de baixa demanda. Segundo o Executivo, “a proposta legislativa não é uma iniciativa inédita, tendo obtido grande êxito em vários municípios, como, por exemplo, a capital paulista, ao proporcionar o incremento na assistência à saúde da população atendida pelo SUS, causando a redução do vazio assistencial pela diminuição das listas de espera”.

Conforme o texto aprovado, as instituições privadas interessadas em participar do sistema prestarão serviços com base nos valores da tabela do SUS, e a regulamentação do programa se dará por meio de decreto, a ser editado no prazo de 60 dias.

Fonte e foto: Câmara Municipal de Muriaé