Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), foi aprovada no Plenário da Câmara Municipal de Muriaé, a instauração de processo que poderá culminar na cassação do mandato do vereador Carlos Delfim (PDT), que responde por suspeita de envolvimento em esquema criminoso de desvio de verbas do Legislativo, e que teve o mandato suspenso por determinação da Justiça. O caso veio à tona com a operação Catarse, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que já teve três fases deflagradas em Muriaé, desde novembro de 2021, quando Delfim foi alvo de mandado de prisão.
A representação pelo processo de cassação tem como autora, a advogada Marília Maria Fonseca, e o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, favorável ao a abertura do processo, foi aprovado por 12 votos a 2. Houve uma abstenção, do vereador Christian Baía (PTB), e Gérson Varella Neto (PSL) não compareceu à sessão. Já o vereador Reginaldo Roriz (PDT), estava presente, mas, como assumiu a cadeira em substituição a Carlos Delfim, não participou da votação, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.
Em votação aberta, se posicionaram a favor da instauração do processo, os vereadores: Afonso da saúde (PTB); Anderson da Caixa (PSD); Celsinho (PSD); Ciso (PL); Delegado Rangel (PSB); Delsinho (Solidariedade); Dr. Frederico (PTB); Evandro Cheroso (Cidadania); Júlio Simbra (PSD); Miriam Fachinni (PP); Valdinei Lacerda (PSD); Wellington Forim (Solidariedade). Votaram contra, os vereadores, Ademar Camerino e Devail Gomes Correa (PP).
Na sequência, foi realizado sorteio que definiu a composição da Comissão Processante, que foi oficialmente instaurada na manhã quarta-feira (17), em ato do presidente da Câmara, vereador Ciso. O colegiado tem os seguintes integrantes: Gerson Varella Neto (PSL), Anderson da Caixa (PSD), Dr. Frederico (PTB), Evandro Cheroso (Cidadania) e Devail (PP).
Confira a seguir, informações da Câmara Municipal sobre a instauração da comissão que irá responder pelo processo na Casa Legislativa.
Maioria dos vereadores aprovou o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé para a tramitação da representação de autoria da advogada Marília Maria Fonseca, que tinha por objeto a cassação do vereador Carlos Delfim (PDT). Desta forma, terá início o processo, com a formação da Comissão Processante.
Logo após a votação, o presidente Ciso (PL) já demandou sua formação que se deu na própria sessão, por sorteio, conforme entendimento do Regimento Interno da Casa. Foram sorteados os vereadores Gerson Varella Neto (PSL), Anderson da Caixa (PSD), Dr. Frederico (PTB), Evandro Cheroso (Cidadania) e Devail (PP). A Portaria, com a formação da Comissão, foi oficializada pelo presidente Ciso na manhã deste dia 17, e nos próximos dias seus membros vão se reunir para definição do presidente e demais atribuições de cada vereador na Comissão.
Durante a sessão, com o Plenário cheio e transmissão ao vivo no site e redes sociais da Câmara, o presidente Ciso informou aos vereadores que a votação seria aberta, dando oportunidade para que expressassem suas posições e se justificassem. Doze vereadores, o que representa dois terços da Câmara (que era o número necessário para aprovação), foram favoráveis a abertura do processo, seguindo o entendimento da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, justificado pelo Vereador Anderson, de que as acusações não poderiam ser desconsideradas, dando ao vereador Carlos Delfim o amplo direito de se defender, apresentar suas justificativas e versões dos fatos expressos na Representação.
Ao final do trâmite legal, envolvendo um processo de cassação de mandato, todos terão condições de opinar se ocorreram infrações e se o caso realmente incorre em cassação.
Ao fim do processo, a Comissão Processante apresentará relatório, que será submetido ao Plenário da Câmara.
Fonte e fotos: Câmara Municipal de Muriaé
