O Governo de Minas Gerais enviou Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, um projeto de lei que propõe limitar o reajuste da base de cálculo do IPVA ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com isso, se comparado a 2021, o valor do IPVA 2022 terá uma correção de, no máximo, 10,67%.
Segundo o governador Romeu Zema, se aprovada, a medida vai impedir que a valorização dos veículos usados, registrada nos últimos meses, que chega a cerca de 30%, dependendo do modelo, reflita no IPVA do próximo ano, aliviando os efeitos econômicos da pandemia.
Pela proposta do governo, na prática, quem pagou R$ 500 de IPVA neste ano, por exemplo, vai pagar em 2022, R$ 553,35 com a correção proposta pelo governo, em vez de R$ 614,05, que hoje seria o aumento médio de 22,81% da tabela Fipe.
A outro projeto apresentado pelo estado à Assembleia nesta segunda visa à alteração no critério de correção anual do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), que serve de referência para calcular todas as taxas estaduais. A ideia é reduzir o valor real da Ufemg em aproximadamente 10%.
Vale lembrar que já tramita na Assembleia de Minas um projeto de lei, do deputado estadual Bruno Engler (PRTB), que determina o congelamento da tabela IPVA referente a 2020, para carros usados não importados, enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado pelo governador em função da pandemia de COVID-19.
A matéria já recebeu o aval das comissões, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), e aguarda votação em plenário.
Fonte: Agência Minas
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
